VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

27/3/2008 · 43 · 9 Paróquia São José Operário / Pastoral familiar

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Palestra de Clério José Borges (Comunidade São Paulo)


A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR é a violência, explícita ou velada (obscura, encoberta, palavra que vem do Latim "velare", que significava “cobrir com um véu”), praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro.

TIPOS DE VIOLÊNCIA - Pode ser dividida em: Violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo; Violência psicológica — quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas; Violência sócio-econômica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos. Também alguns consideram como violência doméstica o abandono e a negligência de crianças, parceiros ou idosos. Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. Outro fato interessante é que a maioria dos casos de violência doméstica, registrados nas Unidades Policiais são de mulheres de classes financeiras mais baixas. A classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família. A violência praticada contra o homem, embora incomum, existe. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro.

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA - A família como base do desenvolvimento humano deve ser o ponto de partida para uma criança receber orientação e amor. No entanto, diversas famílias proporcionam esse desenvolvimento moldado por agressões gratuitas ou ainda violência justificada supostamente pelo amor. A perpetuação da violência assegura e reforça as relações de poder historicamente desiguais e injustas entre os membros da família. Reproduz, dessa maneira, uma atitude doente, de geração em geração, que se repete e se agrava através dos tempos. Pessoas que sofreram violência na infância, quando crescem, reproduzem essa atitude, tornando-se adultos violentos. A violência não é hereditária, mas sim aprendida.

AUTORIDADE DOS PAIS - É importante ressaltar que a autoridade dos pais na família deve ser fundamentada no respeito e não nas relações de poder exercidas pelos mais fortes sobre os mais fracos. Os pais fazem uso da necessidade que os filhos têm de seus cuidados e, com esse poder, manipulam a relação. O pátrio poder em relação à criança cria uma dependência ainda mais cruel ao passo que o filho fica à espera de amor, mas os pais em vez de conceder, resolvem retirar esse sentimento, ou ainda transformá-lo em algo bem perverso. Os pais são capazes de criar uma confusão imensa nos filhos quando o maltratam e dizem que fazem em nome do amor.

FORÇA E PODER - Lamentavelmente, o que se ouve com grande freqüência é: ‘um tapinha não faz mal a ninguém’. Tal expressão não se justifica, já que toda ação que causa dor física numa criança, varia desde um simples tapa, um beliscão até o espancamento fatal. Embora um beliscão, um tapa e um espancamento sejam diferentes, o princípio que rege os três tipos de atitude é exatamente o mesmo: Utilizar a força e o poder. Muitos pais dizem crer que uma ‘simples palmadinha’ não é violência e que pode ser um recurso eficiente. No entanto, bater não passa de uma atitude equivocada de descarregar a tensão e a raiva em alguém próximo e que não pode se defender.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - A Lei Federal Nº 11.340, de 07/08/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal que diz que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. A Lei entrou em vigor no dia 22/09/2006 e altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, sendo que a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. A Lei é conhecida como Lei Maria da Penha. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, do Estado do Ceará, que foi agredida pelo marido durante seis anos. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra a mulher eram tratados pelo Código Penal e as penas dos crimes iam até dois anos de prisão (como lesão corporal leve e ameaça) e podiam ser levados aos Juizados Especiais Criminais, que podia trocar a prisão do agressor por penas alternativas. Muitas vezes, com medo de represália, a própria vítima retirava a queixa na delegacia, antes mesmo do caso sequer chegar ao juizado. Com a nova legislação mesmo que a vítima queira desistir, só poderá fazê-lo em audiência, na presença do juiz. A Violência contra a mulher é ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.


TIPOS DE CRIMES E PENALIDADES - Os Crimes mais comuns da Violência Doméstica Familiar são: Lesão Corporal, Ameaça, Homicídio e Tentativa de Homicídio, entre outros crimes. Segundo algumas estatísticas, a violência repentina do parceiro, marido, namorado ou pai, é a primeira causa da morte e invalidez permanente para as mulheres entre 16 e 44 anos, mais que o câncer, acidentes de trânsito e a guerra.

AÇÃO E REAÇÃO - Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Já é tempo da sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência).

CAUSAS DA VIOLÊNCIA - As principais causas da violência são: O desrespeito -- A prepotência -- Crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- Crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros). Outro problema atrelado à violência familiar é a bebida alcoólica, que está presente em 95% dos casos. Exceto nos casos de loucura e alcoolismo, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência tem uma motivação corretiva que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque, alguma coisa, já estava errada. É essa “coisa errada” a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos os tipos de violências.

AÇÕES ERRADAS - No Brasil, a principal “ação errada”, que antecede a violência é o desrespeito, que é conseqüente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. Quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certamente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência.

TIPOS DE DESRESPEITOS - Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: Seja o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas (a “má educação”). Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação.

DESTRUIÇÃO DOS VALORES MORAIS - A vulgaridade vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconseqüentes. A irreverência e o excesso de liberdades (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV), também produzem desrespeito. E, o desrespeito, produz desejos de vingança que se transformam em violência. No âmbito Familiar a boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. É preciso educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos (fenômeno da banalização ou vulgarização dos direitos fundamentais, causadores de rebeldias, prepotências e desrespeitos) e reforçarmos os deveres, o país não precisará colocar armas de guerra nas mãos da polícia.

AMAR O PRÓXIMO - O mau uso da palavra, amar, pela nossa Sociedade e pela nossa Mídia, que insiste em relacioná-la tão freqüentemente ao namoro e ao sexo, acaba nos confundindo. No entanto, mesmo antes da era cristã, amar era se relacionar com total igualdade de consideração, sem superioridade ou inferioridade e com tolerância às normais falhas e diferenças dos seres humanos. Amar o próximo (na sua definição mais simples) é não lhe fazer coisas que nós não gostamos que sejam feitas conosco. O que nós não gostamos de receber, o nosso semelhante também não deve gostar. Se respeitarmos essa regra, nos tornaremos cooperadores um do outro ao invés de destruidores, um do outro, como tem acontecido tão freqüentemente na nossa sociedade.

AMOR FRATERNAL - Precisamos entender melhor o que é amor fraternal para colhermos uma boa convivência pessoal, familiar e social. E, para entendermos bem o que é Amor Fraternal, torna-se importante que tenhamos sempre presente que Jesus nos ama e Deus é amor. O amor de Deus é incondicional, não depende de uma resposta positiva: "Eu amo-te, se, tu me amares também". O amor de Deus diz: "Eu amo-te, mesmo que tu me rejeites que fales mal de mim, que me persigas". A Bíblia descreve o Amor em 1 Coríntios 13:4-7: “O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não se vangloria, não se ensoberbece, não se porta inconvenientemente, não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não suspeita mal; não se regozija com a injustiça, mas se regozija com a verdade; tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.”

Clerio José Borges é Escritor e Historiador. Autor do Livro História da Serra. Web Site na Internet: www.clerioborges.com.br